Roberto Rodrigues de Moraes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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REFIS da crise tem calendário e regras para consolidação
Enfim foram divulgados o calendário e as regras para a consolidação do REFIS DA CRISE (1)
2011/04/12 -
Justiça obriga RFB a decidir restituição de indébito até 360 dias após o protocolo
Os CONTRIBUINTES brasileiros vêm sofrendo prejuízos financeiros
2010/11/30 -
STF Considerou Inconstitucional Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Previdenciárias 23 Meses Após Revogação do Texto Julgado pela Corte.
A decisão “in” comento possui repercussão geral (1) e terá efeitos sobre processos com tema idêntico em todo o País.
2010/11/09 -
PGFN aceita decadência de cinco anos para contribuições previdenciárias
Observe-se que a decadência ou caducidade é tida como fato jurídico que faz perecer um direito, por omissão do credor.
2010/11/05 -
Terceiro setor tem várias obrigações tributárias
As entidades Governamentais estão inseridas no primeiro setor.
2010/09/21 -
Enquanto a reforma tributária não vem três desonerações são necessárias
Querida por todos, mas nunca é trabalhada para valer no Congresso Nacional.
2010/08/31 -
Contribuintes Devem Ajudar ao Governo Fazer uma Limpeza na Dívida Ativa
Os contribuintes em débito para com a PFGN podem, e muito, ajudar nessa tarefa
2010/08/27 -
STF Pretende Julgar ICMS na Base de Cálculo da COFINS e com Repercussão Geral em 2010
Elaborado em 08/2010
2010/08/24 -
Inclusão de débitos no Refis tem novo prazo
É aconselhável não deixar a tarefa para os últimos dias
2010/07/16 -
Funrural após decisão do STF
Sem pretensão de esgotar o assunto apresentamos algumas opções para os interessados no tema.
2010/04/12 -
Recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos
A despeito da possibilidade de recuperar tributos pagos nos últimos 10 anos, devemos anes analisar a fundamentação legal para tal possibilidade.
2010/04/01 -
Refis da crise poderá ser reaberto por 30 dias
A motivação para a inserção do NOVO PRAZO é o esqueleto oriundo dos débitos das empresas exportadoras relativos ao extinto CRÉDITO PRÊMIO DO IPI.
2010/02/03 -
Novo Refis permite exclusão de débitos prescritos
O novo Refis sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e prescrição dos créditos previdenciários, que se transformaram em dívida “podre” pela Súmula Vinculant
2009/10/19 -
Solução Para Excluir Decadência e Prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF Através do Novo REFIS
O NOVO REFIS sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e prescrição dos créditos previdenciários, que se transformaram em dívida “podre” pela Súmula Vinculant
2009/10/14 -
Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após lei nº. 11.941/2009
O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos
2009/09/28 -
Cuidados para adesão ao novo refis da lei 11.941
Com a regulamentação do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no NOVO parcelamento criado pela Lei 11.941/2009.
2009/08/12 -
Novo Refis na Lei 11.941 e com veto à TJLP
O REFIS da crise, criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449
2009/05/29 -
Prescrição Tributária nas Decisões do STJ
O Egrégio Superior Tribunal de Justiça é a última instância judicial para temas que não envolve matéria jurídica constitucionalW
2009/05/25 -
REFIS da Crise no Texto Final da MP 449 para Sanção Presidencial
O NOVO REFIS criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449
2009/05/18 -
Novo REFIS tem resistência da RFB e da PGFN
A Agência Brasil, sob o título Governo busca saídas contra o calote da dívida tributária
2009/04/27