Artigos
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Instrumentos eletrônicos de fiscalização
"Esta intimação deve ser solucionada exclusivamente pela internet, não havendo necessidade de comparecer na Receita Federal".
2012/08/24 -
O regime diferenciado de contratações
Sucede que o RDC não é um salvador da pátria.
2012/08/23 -
Normas tributárias e a nova contabilidade
Este é o cenário atual, no qual se discute qual deve ser o tratamento tributário definitivo frente à nova contabilidade.
2012/08/22 -
Regulação do cooperativismo do trabalho
Não basta ter legalidade é preciso que a cooperativa tenha legitimidade
2012/08/21 -
Desoneração da Folha de Salários Precisa se Tornar Realidade para todas as Atividades Econômicas
Conforme noticiado recentemente que “o governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha
2012/08/20 -
A importância dos precedentes tributários
O que se verifica no Brasil é a constante alteração das decisões dos tribunais
2012/08/17 -
Reembolso de despesas não pode ser tributado
O reembolso das despesas é realizado via nota de débito entre as empresas e, por tratar-se de mero reembolso, não é classificado como receita tributável pelas empresas que recebem o reembolso.
2012/08/16 -
Crédito indevido e multa inconstitucional
As multas isoladas por compensação indevida, permeadas por fraudes ou consideradas não declaradas, advêm desde 2003, nos termos da Lei nº 10.833 daquele ano.
2012/08/15 -
O contrato de franquia e as relações de emprego
O contrato de franquia e as relações de emprego - A ausência de responsabilidade do franqueador pelas obrigações trabalhistas do franqueado
2012/08/14 -
Mercado secundário na recuperação judicial
No Brasil, as assembleias gerais costumam ser dominadas pelos credores financeiros e comerciais.
2012/08/13 -
Novas normas contábeis (IFRS) exigem ainda mais profissionalismo
É importante lembrar que a contabilidade é avaliada pela sua capacidade de fornecer informações úteis ao processo decisório dos usuários.
2012/08/10 -
Como Reduzir a Carga Tributária e os Juros com A Atualização das Tabelas do IRFF e IRPF Usando Apenas uma Medida Provisória
É imperioso corrigir imediatamente os valores relativos ao IRRF e IRPF, que estão altamente defasados, em conseqüência do congelamento das tabelas por seis anos no governo FHC e três anos no Governo Lula.
2012/08/09 -
União do PIS-Cofins: aumento disfarçado
O governo também declarou que pretende elevar a alíquota do PIS e da Cofins não cumulativos, atualmente de 9,25%
2012/08/08 -
Substituição tributária é igual a mais impostos
Nas operações através do tradicional ICMS, utilizado há mais de meio século, os impostos são pagos pelo lucro real obtido em cada operação, o que é mais justo e correto.
2012/08/07 -
Sonegação Fiscal é Perigosíssima para o Contribuinte
Nosso País tem o custo de gestão fiscal mais alto do planeta e também se inclui no topo da pirâmide da quantidade de tributos e/ou contribuintes que incidem sobre a vida dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas (1).
2012/08/06 -
O direito de falar nos autos
Tradicionalmente, os tribunais do Poder Judiciário conferem aos advogados o prazo de 15 minutos para produzir sustentação oral de suas razões.
2012/08/06 -
De quem é a obrigação de gerar o SPED Fiscal?
Com certeza, a obrigação é da empresa.
2012/08/03 -
O contribuinte mais uma vez é quem pagará a conta
E o dever não é nada simples.
2012/08/02 -
Os cuidados com a classificação fiscal e o sistema harmonizado
As mudanças referiram-se à criação, extinção, adequação de códigos, bem como vedação de posições destacadas em Ex (EX-tarifário) a bens usados.
2012/08/01 -
SPED e lucro presumido: adiaram o "Big Bang"
O Sistema Público de Escrituração Digital é um projeto positivo para a nação e não pode ser tratado de qualquer forma, mas com seriedade.
2012/07/31